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Fique por dentro da Legislação

Fique por dentro da Legislação

 


 

O espaço – FIQUE POR DENTRO DA LEGISLAÇÃO – será formado por artigos que destacam os Direitos e Deveres das Pessoas com Deficiência. E oportuno destacar que, a grande maioria de artigos aqui publicados, referem-se a todas as DEFICIENCIAS, assim, podem ser questionadas também para a SURDOCEGUEIRA e MULTIDEFICIENCIA. A AGAPASM sempre manterá estes espaços atualizados através de artigos de Legisladores e Estudiosos desta área e de suas relações com as PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A AGAPASM agradece imensamente a Dra Maria Aparecida Gugel por sua valiosa colaboração para a qualificação deste espaço em nosso Portal, destinando seus artigos, como também, trazendo ao conhecimento de todos o Portal da Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência – AMPID. Os artigos da Dra Maria A. Gugel são uma inesgotável fonte de orientações, caracterizados por uma admirável ordem reflexiva.

Textos Disponíveis

Porque será que desejam tanto nos tirar o que legitimamente nos pertence?


CCJ – Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul

CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados


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